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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 301135 SP 2014/0198464-6

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 08/10/2014

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_301135_87ad8.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 301.135 - SP (2014/0198464-6) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : GIANCARLO SILKUNAS VAY IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : J C P C (INTERNADO) DESPACHO Intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos da lei, sobre o julgamento deste habeas corpus que ocorrerá na sessão do dia 16 de outubro de 2014. Brasília-DF, 06 de outubro de 2014. MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator
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