Superior Tribunal de Justiça STJ - DESIS no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: DESIS no RMS 31505 CE 2010/0024856-8

DESIS no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.505 - CE (2010/0024856-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : DONIZETE MARIA CARVALHO COUTINHO ADVOGADO : DONIZETE MARIA CARVALHO COUTINHO (EM CAUSA PRÓPRIA) RECORRIDO : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR : DAMIÃO SOARES TENÓRIO E OUTRO (S) DECISÃO Diante do petitório de fl. 321, apresentado pelo Estado do Ceará, homologo a desistência do agravo regimental, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de setembro de 2012. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Relatora