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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - DESIS no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: DESIS no RMS 31505 CE 2010/0024856-8

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

DESIS no RMS 31505 CE 2010/0024856-8

Publicação

DJ 18/09/2012

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_DESIS-RMS_31505_19c3c.pdf
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Decisão

DESIS no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.505 - CE (2010/0024856-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : DONIZETE MARIA CARVALHO COUTINHO ADVOGADO : DONIZETE MARIA CARVALHO COUTINHO (EM CAUSA PRÓPRIA) RECORRIDO : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR : DAMIÃO SOARES TENÓRIO E OUTRO (S) DECISÃO Diante do petitório de fl. 321, apresentado pelo Estado do Ceará, homologo a desistência do agravo regimental, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de setembro de 2012. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896829915/desis-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-desis-no-rms-31505-ce-2010-0024856-8

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