Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ag 1422974 SC 2011/0145135-6

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.422.974 - SC (2011/0145135-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CLÁUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO ADVOGADO : FELLIPE FARINELLI E OUTRO (S) AGRAVADO : ANTÔNIO JOSÉ DE MELO FILHO ADVOGADO : NELSON JOÃO PIMENTEL ZILIOTTO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Reforma da conclusão do acórdão recorrido que implicaria reexame do conjunto fático-probatório da controvérsia, o que não é possível nesta instância especial, em razão do óbice previsto no enunciado 7 da Súmula desta Corte. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO PARA, DESDE LOGO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Brasília (DF), 24 de novembro de 2011. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator