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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 369703 RO 2013/0201605-2

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 11/11/2013

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-ARESP_369703_cd4a7.pdf
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Decisão

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 369.703 - RO (2013/0201605-2) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : ASSIS GURGACZ ADVOGADOS : ALAN ROGÉRIO FERREIRA RIÇA ANDRÉ LUIZ DELGADO E OUTRO (S) NEY LUIZ DE FREITAS LEAL EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INTERES. : EUCATUR TÁXI AÉREO LTDA ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ DELGADO NEY LUIZ DE FREITAS LEAL E OUTRO (S) INTERES. : WALTER LEMES SOARES ADVOGADOS : CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO E OUTRO (S) GLEISON MAZONI VALDEMIR DA SILVA PINTO VALMIR DA SILVA PINTO INTERES. : ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR : REGINA COELI SOARES DE MARIA FRANCO E OUTRO (S) INTERES. : DEJAIR DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO : HIRAM SOUZA MARQUES E OUTRO (S) INTERES. : ABIMAEL ARAÚJO DOS SANTOS ADVOGADO : SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA E OUTRO (S) INTERES. : EVANILDO ABREU DE MELO INTERES. : WAGNER WILSON MOREIRA BORGES ADVOGADO : ROMILTON MARINHO VIEIRA E OUTRO (S) DESPACHO Em face dos embargos de declaração opostos, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2013. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
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