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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RtPaut no RHC 82377 MA 2017/0064335-4

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 06/10/2017

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RTPAUT-NO-RHC_82377_253cf.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 82.377 - MA (2017/0064335-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : RICARDO GAMA PESTANA ADVOGADOS : RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO E OUTRO (S) - DF033192 MELHEM IBRAHIM SAAD NETO - MA010426 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Em atendimento ao pedido formulado pela Procuradoria Geral da República (e-STJ, fls. 615-618), determino a retirada do feito da pauta de julgamento do dia 5/10/2017 e a sua inclusão na pauta da sessão da Quinta Turma a ser realizada no dia 10/10/2017. Brasília, 04 de outubro de 2017. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896961350/recurso-em-habeas-corpus-rtpaut-no-rhc-82377-ma-2017-0064335-4

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