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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 784774 SP 2015/0233140-7

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 13/11/2015

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_784774_3f0e6.pdf
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Decisão

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 784.774 - SP (2015/0233140-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : HAROLDO MORETTO AGRAVANTE : ZILDA SANTOS SANCHEZ AGRAVANTE : DEUSDEDIT JOSE FALSETTI AGRAVANTE : VINICIO WALTER DE OLIVEIRA AGRAVANTE : EDGAR GALVAO DE FRANCA AGRAVANTE : HERMINIO BARONI ADVOGADO : ANTONIO CARLOS POLINI E OUTRO (S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que negou seguimento ao recurso por reconhecer a deserção do recurso especial (fl. 551). Inconformado, defende o agravante que existe certidão à fl. 518 que atesta ser o requerente beneficiário de Justiça Gratuita, o que afasta o dever de recolher custas processuais. Ante a comprovação de concessão dos benefícios da justiça gratuita, exerço o juízo de retratação facultado pelo arts. 557, § 1º, do CPC e 259 do RISTJ, e reconsidero a decisão à fl. 551, para reconhecer a regularidade do recurso. Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 10 de novembro de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897014542/agrg-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-784774-sp-2015-0233140-7