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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP 2015/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_791465_778dd.pdf
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Decisão

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 791.465 - SP (2015/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : TRANSPORTADORA CORTES LTDA ADVOGADO : DENIS BARROSO ALBERTO E OUTRO (S) AGRAVADO : ANTONIO FRANCISCO VILLARINO GARCIA AGRAVADO : JOSE VILLARINO CORTES AGRAVADO : ILDA GARCIA VILLARINO AGRAVADO : MARIA ISABEL VILLARINO RITTSCHER AGRAVADO : JOSE FERNANDO VILLARINO GARCIA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DESPACHO 1. Tendo em vista a oposição de Agravo Regimental (fls. 283/287), em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. 2. Após, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso. 3. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 05 de novembro de 2015. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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