Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 327476 SP 2015/0143842-9

HABEAS CORPUS Nº 327.476 - SP (2015/0143842-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO : PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE E OUTRO (S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : HEITOR FONTES MELLO DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o il. advogado, pela imprensa oficial, do julgamento deste writ, a ser realizado na sessão do dia 3 de dezembro de 2015. Brasília, 13 de novembro de 2015. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora