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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 327476 SP 2015/0143842-9

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 18/11/2015

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_327476_e5935.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 327.476 - SP (2015/0143842-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO : PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE E OUTRO (S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : HEITOR FONTES MELLO DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o il. advogado, pela imprensa oficial, do julgamento deste writ, a ser realizado na sessão do dia 3 de dezembro de 2015. Brasília, 13 de novembro de 2015. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
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