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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2014/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_309823_0a1d5.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 309.823 - SP (2014/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) IMPETRANTE : MARCEL FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARCEL FERREIRA DE OLIVEIRA (PRESO) DESPACHO Em atenção à petição de folhas 94/107 do paciente/impetrante, conforme consulta ao sítio eletrônico do STJ, verifico que o AREsp 69.617/SP não foi conhecido, com trânsito em julgado em 29.9.15. Por sua vez, conforme consulta ao sítio eletrônico do STF, verifico que o ARE 920.540/SP foi conhecido e desprovido, com trânsito em julgado em 4.11.2015. Ademais, o paciente/impetrante juntou aos autos cópia da sentença (fls. 101/105). Destarte, considerando a petição de folhas 53/54, encaminhem-se os autos novamente à Defensoria Pública para manifestação. Após, considerando a regularização da instrução do feito com a juntada da sentença, dê-se vista ao Ministério Público Federal para novo parecer. Dê-se ciência ao impetrante. Publique-se. Brasília, 13 de novembro de 2015. MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897051663/habeas-corpus-hc-309823-sp-2014-0308034-4