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22 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1637400 RS 2019/0369579-1

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AREsp 1637400 RS 2019/0369579-1
Publicação
DJ 05/08/2020
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1637400_40a4e.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1637400 - RS (2019/0369579-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 JULIANA RENATA DALSOTTO - RS080385D AGRAVADO : MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO PROCURADORES : HUMBERTO CARDOSO SCHERER - RS069751 MARCELO SILVA TADDEI - RS086628 DECISÃO Trata-se de agravo manejado pelo Banco do Brasil S.A., contra decisão denegatória a recurso especial interposto com base no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (fl. 473): APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a disposição contida no art. 489 do Novo Diploma Processual Civil veio a confirmar a jurisprudência já consolidada, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada. No caso concreto, a questão de fundo restou examinada, considerando-se entregue a prestação jurisdicional, não sendo identificável a alegada fundamentação genérica apta para acarretar a nulidade arguida pela recorrente. Preliminar afastada. A Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos preenche os requisitos legais previstos no artigo 202 do Código Tributário Nacional e dos parágrafos 5º e 6º do artigo 2º da Lei de Execução Fiscal. A insurgência quanto à aplicação dos juros e multa moratória também não procede, pois constam de forma expressa no título executivo os dispositivos legais que estabelecem os seus critérios, bastando a simples leitura dos artigos para saber a forma de incidência. Plenamente possível a remissão ao fundamento legal da forma de cálculo dos juros, não se podendo alegar cerceamento de defesa no caso. Meras alegações que não são capazes de afastar a presunção de certeza e liquidez do título. Precedentes. Observância do artigo 204 do Código Tributário Nacional. Em se tratando de ISS, lançamento por homologação, desnecessária a instauração de processo administrativo, uma vez que já noticiado pelo próprio contribuinte. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. Opostos embargos de declaração, foram estes rejeitados (fls. 499/512). Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta ofensa aos arts. 97, III e IV, 108, , § 1º, 113, § 1º, 114, 115, 119, 120, 121, 122, 142, 144, 201, 202, II, III e IV, e 203 do CTN; 2º, § 5º e § 6º, e 16, da Lei 6.830/80, e 1.022 e 1.025 do CPC/2015. Sustenta, em síntese, que: (I) apesar da oposição de embargos de declaração, o Tribunal de origem manteve-se omisso quanto a questões relevantes ao deslinde da controvérsia; e (II) restou caracterizada a nulidade da Certidão de Dívida Ativa - CDA que ampara o feito executivo, por ausência de seus requisitos essenciais, porquanto "não foi possível identificar na CDA ora em debate a origem do suposto crédito tributário e se ela permite a identificação precisa dos fatos geradores, suas contas e grupos de subcontas, nem arrolar um a um os serviços elencados pelos agentes fiscais do Embargado que resultaram na CDA decorrente do Auto de Infração, indicando o valor de cada conta com base nos Balanços Mensais. E, via de consequência, não foi possível verificar com exatidão se todos os cálculos, inclusive em relação à base de cálculo estão matematicamente corretos (...). No presente caso, inegável que a CDA é inábil a demonstrar os dados relativos à hipótese de incidência (item da lista de serviços/aspecto legal), fato gerador (tipo de receita e tipicidade que pretendeu na lista de serviços), e base de cálculo (valor do tipo de receita/fato geradores tributado no respectivo enquadramento da rubrica/desdobramento contábil do Banco)" (fls. 534/535). É O RELATÓRIO. SEGUE A FUNDAMENTAÇÃO. A pretensão não comporta guarida. Inicialmente, mostra-se deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro. Aplica-se, na hipótese, o óbice da Súmula 284 do STF. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. ARGUIÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284 DO STF. ART. 557, CAPUT, DAQUELE DIPLOMA LEGAL. OFENSA. JULGAMENTO COLEGIADO POSTERIOR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" (Enunciado Administrativo n. 2). 2. Incide a Súmula 284 do STF quando a parte aponta violação do art. 535, II, do CPC/1973 de forma genérica, sem explicitar qual a efetiva ausência de pronunciamento e sua relevância para a solução da controvérsia. 3. Não há contrariedade ao art. 557, caput, do CPC/1973 quando o julgamento pelo órgão colegiado, via agravo regimental, corrobora a decisão singular. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1087924/PE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 29/05/2018) RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA QUE, APESAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO FOI ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INTIMAÇÃO EM NOME DE PROCURADOR DE ESTADO. VALIDADE. 1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC/73 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro, bem como da sua relevância para a correta solução da controvérsia. Aplica-se, na hipótese, o óbice da Súmula 284/STF. 2. O Tribunal de origem, efetivamente, não emitiu juízo sobre a tese veiculada no recurso especial relativa à suposta violação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, não obstante tenha sido compelido por meio dos competentes embargos de declaração. 3. A fundamentação deficiente do especial não permite, por consequência e per saltum, ingressar no exame da alegada afronta à matéria normativa de fundo, porquanto remanesce ausente o indispensável prequestionamento. 4. O acórdão recorrido mostra-se alinhado ao posicionamento firmado na Corte Especial de que: "havendo a atuação de mais de um Procurador e não existindo indicação prévia em nome de qual deveria ocorrer a intimação, correta seria a publicação com o nome de qualquer dos Procuradores atuantes" (EREsp 131.900/RJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, Corte Especial, julgado em 20/10/2004, DJ 6/12/2004). 5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1305650/PR, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/09/2017, DJe 06/10/2017) PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. IRREVERSIBILIDADE E SATISFAÇÃO DA MEDIDA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Considera-se genérica a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC consubstanciada na afirmação de que não foram analisados determinados dispositivos de Lei, uma vez que esta é incapaz de individualizar a omissão ocorrida no acórdão recorrido, bem como tornar clara sua relevância para a solução da controvérsia apresentada nos autos. [...] Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1318004/AM, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/3/2013, DJe 2/4/2013) Nesse mesmo sentido são os seguintes precedentes: AgRg no REsp 1.084.998/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 12/3/2010; AgRg no REsp 702.802/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 19/11/2009, e REsp 972.559/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJe de 9/3/2009. Com efeito, o agravante, em suas razões de recurso especial, deixou de explicitar os pontos em que o julgado recorrido teria incorrido em omissão, contradição ou obscuridade, limitando-se a apontar ofensa genérica a uma série de dispositivos legais, sem a demonstração exata e específica dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro, bem como sua relevância para a solução da controvérsia apresentada nos autos, o que atrai a incidência da referida S úmula nº 284/STF. Por outro lado, ressalta-se que a fundamentação deficiente do apelo, no tocante à negativa de prestação jurisdicional declaratória, não permite, por consequência e per saltum, ingressar no exame das matérias insertas nos arts. 97, III e IV, 108, , § 1º, 113, § 1º, 114, 115, 119, 120, 121, 122, 142, 144, 201 e 203 do CTN; e 16, da Lei 6.830/80, porquanto remanesce ausente o indispensável prequestionamento quanto a tal matéria (Súmula 282/STF). Adiante, no que se refere à alegada violação aos arts. 202 do CTN, e 2º da LEF, tem-se que, no caso dos autos, o Tribunal de origem assim se manifestou sobre a regularidade da CDA (fls. 478/480): Passando ao mérito, do compulsar do título executivo, fl. 56/57, verifico que não se extrai nulidade, pois preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 202 do Código Tributário Nacional e nos parágrafos 5º e 6º do artigo 2º da Lei de Execução Fiscal, verbis: Art. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente: I - o nome do devedor e, sendo caso, o dos co- responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros; II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos; III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado; IV - a data em que foi inscrita; V - sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito. Parágrafo único. A certidão conterá, além dos requisitos deste artigo, a indicação do livro e da folha da inscrição. Art. - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida colho tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. § 5º - O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter: I - o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros; II - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato; - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida; IV - a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo; V - a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa; e VI - o número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida. § 6º - A Certidão de Dívida Ativa conterá os mesmos elementos do Termo de Inscrição e será autenticada pela autoridade competente. (omissis) Outrossim, a insurgência quanto aos critérios de correção monetária e aplicação dos juros e multa moratória também não procede, pois constam de forma expressa nos títulos executivos (campo 8) os dispositivos legais que os estabelecem, bastando a simples leitura dos artigos para saber a,iforma de incidência. Assim, totalmente descabida a alegação de que houve cerceamento de defesa, porquanto os dispositivos legais constantes nos títulos são suficientes para o preenchimento dos requisitos previstos no Código Tributário Nacional. Da leitura do excerto acima colacionado, quanto à matéria pertinente à nulidade da Certidão de Dívida Ativa, é possível concluir que a Corte de origem, amparada na análise do conjunto fático-probatório dos autos, consignou a regularidade da CDA. Destaque-se que a Primeira Seção, ao julgar o REsp 1.345.021/CE, Rel. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, DJe de 2/8/13, reafirmou que, "Quando o exame da validade da CDA não demandar interpretação de lei federal, mas revolvimento do seu próprio conteúdo, é inviável Recurso Especial, em razão da incidência do enunciado da Súmula 7/STJ". Assim, a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. Nesse sentido, confiram-se, ainda: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS (ART. 202 DO CTN E ART. , § 5º, DA LEI 6.830/1980). IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem consignou que, "no caso, observa-se que a CDA é falha no apontamento da fundamentação legal, pois apenas faz menção genérica as leis que fundamentam a cobrança do imposto, das tarifas, da multa e a correção monetária, sem especificação dos dispositivos legais que incidem em cada uma dessas circunstâncias, além de não ser identificado o termo inicial da dívida, o que dificulta o exercício do direito de defesa do executado, além de prejudicar o controle judicial sobre o ato administrativo." (fls. 92-93, e-STJ). 2. A análise da existência de nulidade na CDA pode ser fática ou jurídica, a depender do seguinte: a) será jurídica caso dependa do juízo, a ser extraído diretamente da interpretação da lei federal (LEF e/ou CTN), quanto à necessidade de discriminação de determinadas informações (na espécie, da forma de cálculo dos juros de mora, da origem e da natureza da dívida, etc.); b) será fática se se verificar, em concreto, que o documento dos autos especificou os referidos dados. 3.. In casu, não se discute se a LEF ou o CTN exigem a descrição de determinados elementos (questão jurídica), mas sim se esses elementos se encontram ou não inseridos no documento (CDA). 4. Quando o exame da validade da CDA não demandar interpretação de lei federal, mas revolvimento do seu próprio conteúdo, é inviável Recurso Especial, em razão da incidência do enunciado da Súmula 7/STJ. Precedentes: AgRg no AREsp 168.776/RS, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 23.11.2012; AgRg no AREsp 133.425/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 20.11.2012; AgRg no AREsp 228.298/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 26.10.2012; AgRg no REsp 1.213.672/PE, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 16.10.2012; AgRg no AREsp 198.231/CE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 14.9.2012; AgRg no AREsp 187.807/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.8.2012; AgRg no Ag 1.308.681/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 27.6.2012; AgRg no AREsp 64.755/MG, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJe 30.3.2012; AgRg no REsp 1.121.342/RS, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 27.6.2011; REsp 1.158.403/ES, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 22.9.2010. 5. Rever o entendimento a que chegou a Corte a quo, de modo a alberguar as teses do recorrente, enseja revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que se mostra inviável em Recurso Especial, por óbice da Súmula 7/STJ. 6. Recurso Especial de que não se conhece. (REsp 1670578/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017) (grifou-se). ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 03 de agosto de 2020. Sérgio Kukina Relator
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