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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 0068110-45.2012.3.00.0000 PE 2012/0068110-8

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 22/10/2014
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RCL_8394_2e577.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 8.394 - PE (2012/0068110-8) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECLAMANTE : ALCIDES LUIZ FONSECA LIMA DE SENA ADVOGADOS : MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE E OUTRO (S) URBANO VITALINO DE MELO NETO E OUTRO (S) RECLAMADO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO INTERES. : ESTADO DE PERNAMBUCO INTERES. : FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DO STJ. DECISÃO Vistos. Cuida-se de reclamação ajuizada por ALCIDES LUIZ FONSECA LIMA DE SENA contra decisão proferida pelo PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO que suspendeu decisão liminar que havia sido deferida nos autos de ação ordinária proposta pelo ora reclamante. Defende o reclamante em resumo que a decisão reclamada teria usurpado a competência desta Corte, que seria a competente para a análise do pedido de suspensão da segurança, consoante o art. 25 da Lei n. 8.038, de 1990. Chamo à ordem o presente feito. Isso porque, nos termos do art. 21 do RISTJ, são atribuições do Presidente: "XIII - decidir: [...] b) os pedidos de suspensão da execução de medida liminar ou de sentença, sendo ele o relator das reclamações para preservar a sua competência ou garantir a autoridade das suas decisões nesses feitos;" Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Presidência desta Corte Superior. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de outubro de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
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