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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no HABEAS CORPUS: RO no HC XXXXX RJ 2013/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-HC_269769_6ede2.pdf
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Decisão

RO no HABEAS CORPUS Nº 269.769 - RJ (2013/0132919-6) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : EDUARDO QUADROS SPÍNOLA ADVOGADO : PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES E OUTRO (S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO DECISÃO Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de outubro de 2014. MINISTRA LAURITA VAZ Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897100659/ro-no-habeas-corpus-ro-no-hc-269769-rj-2013-0132919-6