Superior Tribunal de Justiça STJ - DESIS na RECLAMAÇÃO: DESIS na Rcl XXXXX AL 2013/XXXXX-0

DESIS na RECLAMAÇÃO Nº 11.712 - AL (2013/0050400-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : ARNALDO FONTAN SILVA ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA FLAVIO DE MORAES JARDIM SAULO LIMA BRITO RECLAMADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS DECISÃO Tendo em vista a petição juntada às fls. 142/143 pelo reclamante, ora embargante, ARNALDO FONTAN SILVA, homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração apresentados contra acórdão proferido pela eg. Corte Especial no julgamento de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à presente reclamação. P. e I. Brasília, 19 de novembro de 2013. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente