6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no AREsp 1025472 RS 2016/0320157-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 05/08/2020
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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Decisão
EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1025472 - RS (2016/0320157-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMBARGANTE : PAULO PEREIRA DUARTE EMBARGANTE : PABLO DE CAMARGO DUARTE ADVOGADOS : PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA - RS027026 FELIPE CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (S) - RS037863 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Abra-se vista ao embargado para manifestação acerca dos embargos opostos às e-STJ fls. 873/878. Brasília, 03 de agosto de 2020. ??????????????Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator