jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EAREsp XXXXX RS 2013/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EARESP_380796_991db.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 380.796 - RS (2013/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA E OUTRO (S) - DF013418 RENATO LOBO GUIMARÃES - DF014517 MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI - DF016785 THAÍS BITTENCOURT CAMELLO - RJ108688 GILDA RUSSOMANO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (S) - RS065395 IANY PATRÍCIA DOS SANTOS RANGEL - DF035262 DAYANNE ALVES SANTANA E OUTRO (S) - DF036906 LARISSA CRISTINE DE MENEZES MOTTA - DF052895 EMBARGADO : ITIBERÊ VERAS VIDOR ADVOGADOS : RAIMUNDO CÉZAR BRITTO ARAGÃO E OUTRO (S) - DF032147 BRUNO REIS DE FIGUEIREDO E OUTRO (S) - MG102049 DECISÃO Trata-se de Embargos de Divergência interpostos contra acórdão da Terceira Turma do STJ, às fls. 650-653, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÕES AFETADAS SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RETORNO À ORIGEM E SUSPENSÃO. 1 A afetação de Recurso Especial como representativo da controvérsia impõe ao Tribunal de origem a suspensão de recursos interpostos em face da mesma questão de direito até julgamento definitivo da controvérsia. 2 Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. A embargante aponta divergência do aresto acima mencionado com o entendimento da Corte Especial, quando do julgamento do Embargos de Divergência Recurso Especial 1.511.921/SC, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA AGUARDAR JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. SÚMULA Nº 168/STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É firme o entendimento deste Sodalício no sentido de que a regra processual de suspensão dos recursos, quando o tema está submetido à sistemática do recurso repetitivo, se aplica apenas aos Tribunais de segunda instância, não havendo, por isso, necessidade de sobrestamento nesta instância superior. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EREsp XXXXX/SC, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, DJe 14/12/2016) Sustenta a embargante: Contudo, o entendimento firmado pela Col. TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no tocante à imperiosidade de sobrestamento dos autos na hipótese em que o processo tramita em instância extraordinária diverge, integralmente, de julgamentos de outros recursos no âmbito desta CORTE ESPECIAL. Isto porque, esta Corte Especial pacificou seu entendimento no sentido de que, é firme o entendimento deste Sodalício no sentido de que a regra processual de suspensão dos recursos se aplica apenas aos Tribunais de segunda instância, não havendo, por isso, necessidade de sobrestamento nesta instância superior. (fl. 659). É o relatório. Decido Os autos foram recebidos neste Gabinete em 23.10.2017. Constato que, no acórdão embargado, a Terceira Turma decidiu, com relação à sistemática do Recurso Repetitivo, pela suspensão do Recurso Especial, com a devolução dos autos à origem. Já a Corte Especial decidiu que, "quando o tema está submetido à sistemática do recurso repetitivo, se aplica apenas aos Tribunais de segunda instância, não havendo, por isso, necessidade de sobrestamento nesta instância superior." Nesse sentido, reconheço a divergência e admito os presentes Embargos de Divergência em Recurso Especial, ante o cumprimento dos requisitos do art. 266, § 1º, combinado com o art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de novembro de 2017. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897180980/embargos-de-divergencia-em-agravo-em-recurso-especial-earesp-380796-rs-2013-0257660-4