jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 600187 RS 2020/0184841-4

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 600187 RS 2020/0184841-4
Publicação
DJ 05/08/2020
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_600187_0a6dd.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 600187 - RS (2020/0184841-4) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : ANTONIO CESAR PERES DA SILVA ADVOGADO : ANTÔNIO CÉSAR PERES DA SILVA - RS027816 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : O L S (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Considerando que este processo, juntamente com outros 345, foi protocolado no Superior Tribunal de Justiça durante as férias coletivas de julho e distribuído à Presidência, sendo todos, ao mesmo tempo, encaminhados a este relator, sem a pro vidência indicada no art. 21, XIII, c do Regimento Interno do STJ ("Art. 21. São atribuições do Presidente: XIII - decidir: c) durante o recesso do Tribunal ou nas férias coletivas dos seus membros, os pedidos de liminar em mandado de segurança, podendo, ainda, determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, e demais medidas que reclamem urgência;"); considerando que a distribuição média diária apenas de Habeas Corpus e RHCs, com pedidos de liminar, não tem sido inferior a 40 feitos a cada gabinete da Terceira Seção; considerando que o exame dos pedidos liminares formulados nesses 346 feitos, distribuídos de uma só vez a este relator, demandaria semanas de esforços, em prejuízo de todos os interessados no julgamento dos mais de 4 mil processos que compõe m o acervo do gabinete; considerando que esse total de feitos encaminhados, em um único dia, corresponde a cerca de metade do número de Habeas Corpus distribuídos por mês ao gabinete; considerando, ainda, que é assegurado a todos os jurisdicionados o julgamento dos processos em tempo razoá vel e que todos possuem, em igualdade de condições, a justa expectativa de verem suas pretensões examinadas oportunamente, determino o imediato encaminhamento deste processo ao Ministério Público Federal, para manifestação sobre o mérito da impetração. Com o retorno dos autos, venham eles conclusos para julgamento. Brasília (DF), 03 de agosto de 2020. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897195998/habeas-corpus-hc-600187-rs-2020-0184841-4