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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 339699 SP 2013/0123257-0

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 11/11/2014

Relator

Ministro MOURA RIBEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_339699_0690a.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 339.699 - SP (2013/0123257-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : L F D V ADVOGADOS : HERNANI ZANIN JÚNIOR E OUTRO (S) ROGÉRIO JOSÉ FERRAZ DONNINI AGRAVADO : S DE L B E OUTROS ADVOGADOS : LAÍS AMARAL REZENDE DE ANDRADE E OUTRO (S) REINALDO AMARAL DE ANDRADE CLÁUDIA PENA GOMES CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DO VALOR. REVISÃO. AGRAVO CONVERTIDO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo alimentante contra decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não admitiu seu apelo nobre manejado com base no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal, sob o fundamento de incidência da Súmula 7, desta Corte. Em sua razões, o alimentante alega que a revisão dos alimentos fixados se faz necessária porque apresenta valor desproporcional e irrazoável. Argumenta que não existem motivos para continuar pagando alimentos para sua ex-cônjuge, pois a mesma apresenta condições de idade e formação para prover o próprio sustento. Contraminuta apresentada (e-STJ, fls. 609/616). O Ministério Público opinou que o seu seguimento fosse provido (e-STJ, fls. 630/636). É o relatório. Decido. Para melhor examinar a controvérsia suscitada, DOU PROVIMENTO ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2014. MINISTRO MOURA RIBEIRO Relator
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