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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 748412 SC 2015/0177922-3

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 24/11/2015

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_748412_7bc90.pdf
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Decisão

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 748.412 - SC (2015/0177922-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : EVANDRO RÉGIS ECKEL E OUTRO (S) AGRAVADO : ALICE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS : JAMES RICARDO SCHWARZROCK JULIANO JOSÉ DE LIZ DESPACHO 1. Tendo em vista a oposição de Agravo Regimental (fls. 255/262), em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. 2. Após, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso. 3. Publique-se. 4. Intimações necessárias. Brasília (DF), 18 de novembro de 2015. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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