Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 748412 SC 2015/0177922-3

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 748.412 - SC (2015/0177922-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : EVANDRO RÉGIS ECKEL E OUTRO (S) AGRAVADO : ALICE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS : JAMES RICARDO SCHWARZROCK JULIANO JOSÉ DE LIZ DESPACHO 1. Tendo em vista a oposição de Agravo Regimental (fls. 255/262), em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. 2. Após, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso. 3. Publique-se. 4. Intimações necessárias. Brasília (DF), 18 de novembro de 2015. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR