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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_748412_7bc90.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 748.412 - SC

(2015/XXXXX-3)

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCURADOR : EVANDRO RÉGIS ECKEL E OUTRO(S)

AGRAVADO : ALICE ALVES DOS SANTOS

ADVOGADOS : JAMES RICARDO SCHWARZROCK JULIANO JOSÉ DE LIZ

DESPACHO

1. Tendo em vista a oposição de Agravo Regimental (fls.

255/262), em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se a

parte contrária, no prazo legal.

2. Após, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso.

3. Publique-se.

4. Intimações necessárias.

Brasília (DF), 18 de novembro de 2015.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

MINISTRO RELATOR

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897214660/agrg-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-748412-sc-2015-0177922-3/decisao-monocratica-897214670