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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 598704 AM 2020/0178893-5

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 598704 AM 2020/0178893-5
Publicação
DJ 05/08/2020
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_598704_2ac55.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 598704 - AM (2020/0178893-5) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : JOAO ANTONIO DA MOTA SEIXAS ADVOGADO : JOÃO ANTONIO DA MOTA SEIXAS - AM010046 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE : BRUNO LUAN OLIVEIRA VAZQUEZ (PRESO) CORRÉU : ALDAIR LUCAS GONCALVES DOS SANTOS CORRÉU : PEDRO HENRIQUE DAMASCENO SANTOS CORRÉU : CAIO NOGUEIRA RIBEIRO INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de BRUNO LUAN OLIVEIRA VAZQUEZ, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS no julgamento do HC n. 4002368-28.2020.8.04.0000. Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante, em 08/03/20, por ter supostamente praticado o delito tipificado no art. 121, parágrafo 2º, I, IV, c/c 14, II, do Código Penal (homicídio qualificado tentado). Referida custódia foi convertida em prisão preventiva. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o qual denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2o, I, IV, COMBINADO COM ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ANTE O MODUS OPERANDI. RESIDÊNCIA FIXA, FAMILIARES E EVENTUAIS BONS ANTECEDENTES, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MEDIDAS CAUTELARES. INAPLICÁVEIS. ORDEM DENEGADA. (fl. 42). No presente writ, a defesa sustenta que não há fundamento para a manutenção da prisão preventiva do paciente, que é tecnicamente primário, possui bons antecedentes e cumpre os requisitos para obtenção do beneplácito da liberdade provisória. Ressalta que o paciente sofre o iminente risco de morte dado o quadro da doença de COVID-19. Pleiteia, em liminar e no mérito, antes da audiência de instrução e julgamento do dia 04 de agosto de 2020, seja anulada a decisão que manteve a prisão preventiva do paciente e concedida a ele liberdade provisória e/ou imposição de medidas cautelares diversas da prisão. É o relatório. Decido. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. Confundindo-se com o mérito, a pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas após manifestação do Parquet. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Oficie-se à autoridade coatora, bem como ao juízo de primeiro grau a fim de solicitar-lhes as informações pertinentes, a serem prestadas, preferencialmente, por meio eletrônico, e o envio de senha para acesso ao processo no site do Tribunal, se for o caso. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de agosto de 2020. Joel Ilan Paciornik Relator
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