Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SC 2011/XXXXX-3 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 35.492 - SC

(2011/XXXXX-3)

RELATOR : MINISTRO ARI PARGENDLER

AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

AGRAVADO : ELIZABETE CECÍLIO RODRIGUES GABRIEL

ADVOGADO : FABRICIO MACHADO

DESPACHO

O Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação nº 16.745, determinou o sobrestamento do AG nº 1.417.464, SC, no qual a Segunda Turma do Superior Tribunal aplicou entendimento consolidado no REsp nº 1.270.439, PR, no sentido de que "os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período" .

À vista disso, determino o sobrestamento do presente recurso até que o Supremo Tribunal Federal decida a matéria.

Intimem-se.

Brasília, 28 de novembro de 2013.

MINISTRO ARI PARGENDLER

Relator

CXXXXX11047122023@ CXXXXX47821650188@

AREsp 35492 Petição : XXXXX/2013 2011/XXXXX-3 Documento Página 1 de 1