Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 35265 SC 2011/0185125-0
Publicação
DJ 03/10/2012
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Decisão Monocrática
Superior Tribunal de Justiça
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35.265 - SC (2011/0185125-0)
RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA
RECORRENTE : DANIEL COMERLATTO
ADVOGADO : ANDRÉ FONSECA ROLLER E OUTRO(S)
RECORRIDO : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADORA : EDITH GONDIN E OUTRO(S)
DESPACHO
Intime-se o Estado de Santa Catarina para, no prazo legal, se manifestar sobre a petição de e-STJ fls. 216 a 237.
Brasília, 27 de setembro de 2012.
Ministro Castro Meira
Relator
cm10 27/09/2012 18:49:28
C542944515470056902641@ C245113443=40650@
RMS 35265 2011/0185125-0 Documento Página 1 de 1