Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2011/XXXXX-6 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.418.695 - RJ (2011/XXXXX-6)

RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI

RECORRENTE : WAY TV BELO HORIZONTE S/A

ADVOGADOS : MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI E OUTRO(S) MÁRCIO LAMONICA BOVINO ANDRÉA MARIA RODRIGUES E OUTRO(S)

RECORRENTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E

DISTRIBUIÇÃO ECAD

ADVOGADOS : KARINA HELENA CALLAI NORMANDA SIQUEIRA NUNES E OUTRO(S)

RECORRIDO : OS MESMOS

DESPACHO

Vistos,

1.- Diante da alegação realizada pela Recorrente, aludindo a

julgamento do CADE, que, segundo a Recorrente, consistiria em fato novo, transfiro

o julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2014, ensejando a manifestação da parte

contrária antes do julgamento.

2.- Manifeste-se o Recorrido, no prazo de 5(cinco) dias, inclusive

sobre a pretensão a que se oficie ao CADE para intervir como "Amicus Curiae".

3.- Reservo todas as matérias acrescidas, entre as quais a pretendida

chamada de "amicus curiae", bem como outras que porventura se acrescentem, para

exame na Sessão de julgamento - podendo as partes, se o desejarem, entregar

memoriais complementares em meu Gabinete.

4. Venham os autos conclusos, para exame e eventual

complementamento do voto, 5(cinco) dias antes do julgamento.

Int.

Brasília, 09 de dezembro de 2013.

Ministro SIDNEI BENETI

Relator

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