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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RCDESP no HABEAS CORPUS : RCDESP no HC 0280189-09.2011.3.00.0000 MS 2011/0280189-2

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 19/12/2011
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RCDESP-HC_225896_d81d5.pdf
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Decisão

RCDESP no HABEAS CORPUS Nº 225.896 - MS (2011/0280189-2) RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE : PAULO DE OLIVEIRA MORAES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : MARCOS DE OLIVEIRA MORAES (PRESO) DECISÃO Às fls. 453/478 o impetrante pleiteia a reconsideração da decisão que indeferiu a liminar pleiteada, insistindo nos mesmos argumento anteriormente expostos. Nada há o que reconsiderar na decisão, tendo em vista que a avaliação acerca da eventual concessão do presente writ depende, necessariamente, da análise de elementos referentes ao mérito deste, o qual será analisado em momento próprio, não encontrando espaço em sede de liminar. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 453/478, mantendo o indeferimento da medida de urgência. Dê-se vista ao Ministério Público Federal, para parecer. Publique-se. Brasília (DF), 14 de dezembro de 2011. MINISTRO GILSON DIPP Relator
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