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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 755 DF 2014/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_APN_755_9c46c.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 755 - DF (2014/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AUTOR : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA ADVOGADOS : KLEBER ALVES DE CARVALHO DIANE ARAUJO DE MIRANDA RÉU : MÁRIO CÉSAR RIBEIRO RÉU : JOSÉ AMÍLCAR MACHADO RÉU : JIRAIR ARAM MEGUERIAN DECISÃO Notifiquem-se os querelados para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze dias) , nos termos do art. 4o. da Lei 8.038/90. Publique-se. Brasília (DF), 24 de novembro de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Relator
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