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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 39890 SC 2011/0204390-1

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 39890 SC 2011/0204390-1

Publicação

DJ 10/12/2013

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_39890_4578d.pdf
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Decisão

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 39.890 - SC (2011/0204390-1) RELATOR : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF AGRAVADO : TERESA RODRIGUES ADVOGADO : JOSÉ NICOLAO DESPACHO O Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação nº 16.745, determinou o sobrestamento do AG nº 1.417.464, SC, no qual a Segunda Turma do Superior Tribunal aplicou entendimento consolidado no REsp nº 1.270.439, PR, no sentido de que "os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período". À vista disso, determino o sobrestamento do presente recurso até que o Supremo Tribunal Federal decida a matéria. Intimem-se. Brasília, 06 de dezembro de 2013. MINISTRO ARI PARGENDLER Relator
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