Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 230191 AL 2012/0000254-0

HABEAS CORPUS Nº 230.191 - AL (2012/0000254-0) RELATORA : MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) IMPETRANTE : JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO E OUTRO ADVOGADO : JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PACIENTE : MANOEL JAILTON FEITOZA DESPACHO Defiro o pedido formulado na Petição n. 000455 (fl. 212). A informação acerca da data provável do julgamento do feito, para fins de sustentação oral, estará à disposição do requerente na página oficial do Superior Tribunal de Justiça na internet, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2012. MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) Relatora