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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 230191 AL 2012/0000254-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 31/10/2012

Relator

Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_230191_e5a98.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 230.191 - AL (2012/0000254-0) RELATORA : MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) IMPETRANTE : JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO E OUTRO ADVOGADO : JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PACIENTE : MANOEL JAILTON FEITOZA DESPACHO Defiro o pedido formulado na Petição n. 000455 (fl. 212). A informação acerca da data provável do julgamento do feito, para fins de sustentação oral, estará à disposição do requerente na página oficial do Superior Tribunal de Justiça na internet, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2012. MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) Relatora
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