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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX AL 2012/XXXXX-0 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_230191_e5a98.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 230.191 - AL (2012/XXXXX-0)

RELATORA : MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE)

IMPETRANTE : JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO E OUTRO

ADVOGADO : JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

PACIENTE : MANOEL JAILTON FEITOZA

DESPACHO

Defiro o pedido formulado na Petição n. XXXXX (fl. 212). A informação acerca da data provável do julgamento do feito, para fins de sustentação oral, estará à disposição do requerente na página oficial do Superior Tribunal de Justiça na internet, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

Publique-se.

Brasília, 24 de outubro de 2012.

MINISTRA MARILZA MAYNARD

(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE)

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897432426/habeas-corpus-hc-230191-al-2012-0000254-0/decisao-monocratica-897432456