Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 145474 RJ 2009/0164932-8

HABEAS CORPUS Nº 145.474 - RJ (2009/0164932-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : CARLOS EDUARDO MACHADO E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : OVÍDIO LORENZO QUINTANS DESPACHO Em atenção ao despacho proferido às fls. e-STJ 398 pela Excelentíssima Senhora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, aceito a prevenção para o julgamento deste habeas corpus. Encaminhem-se os presentes autos à Subsecretaria de Autuação, Classificação e Distribuição de Feitos, para redistribuição (art. 4º, § 2º, da Instrução Normativa nº 6/STJ, de 11 de outubro de 2000). Publique-se. Brasília (DF), 31 de outubro de 2012. MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) Relatora