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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no HABEAS CORPUS: PET no HC 564697 RJ 2020/0054213-1

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 05/08/2020

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-HC_564697_d0c0f.pdf
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Decisão

PET no HABEAS CORPUS Nº 564697 - RJ (2020/0054213-1) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS REQUERENTE : LUIZ CARLOS CANDIDO DOS SANTOS (PRESO) ADVOGADO : SÉRGIO MARTINS VIEIRA - RJ129407 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Intime-se o Impetrante do feito para a sessão de julgamento a ser realizada em 18/8/2020, conforme pleito formulado à fl. 189 (e-STJ). Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília, 03 de agosto de 2020. Ministro Ribeiro Dantas Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897504709/pet-no-habeas-corpus-pet-no-hc-564697-rj-2020-0054213-1