Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no HABEAS CORPUS: PET no HC 564697 RJ 2020/0054213-1

PET no HABEAS CORPUS Nº 564697 - RJ (2020/0054213-1) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS REQUERENTE : LUIZ CARLOS CANDIDO DOS SANTOS (PRESO) ADVOGADO : SÉRGIO MARTINS VIEIRA - RJ129407 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Intime-se o Impetrante do feito para a sessão de julgamento a ser realizada em 18/8/2020, conforme pleito formulado à fl. 189 (e-STJ). Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília, 03 de agosto de 2020. Ministro Ribeiro Dantas Relator