27 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA: SE 14851 PT 2015/0296372-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 01/12/2015
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Decisão
SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 14.851 - PT (2015/0296372-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : M L M P (MENOR) REPR. POR : P P DE S ADVOGADO : DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA E OUTRO (S) REQUERIDO : R A G O DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária requerida à fl. 4. CITE-SE o Requerido por carta de ordem, no endereço indicado à fl. 4, ato este que, em atenção ao art. 222 do Código de Processo Civil, deve ser cumprido por oficial de justiça. Brasília (DF), 27 de novembro de 2015. MINISTRA LAURITA VAZ Vice-Presidente, no exercício da Presidência