Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ 2014/XXXXX-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 610.311 - RJ (2014/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : CARLOS CORREA COSTA ADVOGADOS : FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA MARCELO VIEIRA PAULO CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA E OUTRO (S) AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA E OUTRO (S) AGRAVADO : OS MESMOS DECISÃO Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo manejado por Carlos Correa Costa para determinar sua reautuação como recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 27 de novembro de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator