Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA: SEC 6310 FI 2012/0171045-2

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 6.310 - FI (2012/0171045-2) (f) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA REQUERENTE : A S E H S DE M V ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL REQUERIDO : R DE M V ADVOGADA : JANINE MALTA MASSUDA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 10 da Resolução STJ nº 09/2005. Publique-se. Brasília, 29 de outubro de 2012. Ministro Castro Meira Relator