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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA: SEC 11643 CH 2014/0066621-4

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 07/12/2015

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_SEC_11643_8ce48.pdf
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Decisão

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 11.643 - CH (2014/0066621-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE : N L C DA S G ADVOGADO : MARCUS ANTONIO DA CUNHA ARCOVERDE ALVES JUNIOR E OUTRO (S) REQUERIDO : J A G ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL DECISÃO 1. Trata-se de pedido de Homologação de Sentença Estrangeira formulado por N. L. C. DA S. G., com fundamento no art. 105, i, i da CF/88, visando a conferir eficácia em território brasileiro à sentença que a divorciou de J. A. G., proferida em 13.5.2009 por Tribunal do Distrito de L'Est Vaudois, Cantão de Vaud, Suíça. 2. O Requerido não foi localizado mesmo depois dos esforços empreendidos pela Requerente para a obtenção do seu endereço atual, procedendo-se à sua citação editalícia. 3. Ante o transcurso in albis do prazo para resposta, notificou-se a Defensoria Pública da União, que alegou, na condição de Curadora Especial, a nulidade da citação, por um lado, mas tratou do mérito como se se tratasse de concessão de exequatur a carta rogatória, hipótese diversa da versada nestes autos. 4. Apontando o erro material perpetrado pela Curadora Especial, manifestou-se o MPF, em parecer da lavra do ilustre Subprocurador-Geral da República EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, pela concessão de novo prazo à Defensoria Pública da União, a fim de que apresente contestação. 5. À vista do relatado, e nos termos do parecer ministerial de fls. 139, chama-se o feito à ordem para renovar a notificação pessoal da Defensoria Pública da União, a fim de que, como Curadora Especial do demandado, J. A. G., apresente a contestação a que se refere o art. 216-H do RISTJ. 6. Retornando os autos com a contestação, abra-se vista ao Ministério Público Federal, para o parecer de estilo. 7. Publique-se. 8. Intimações necessárias. Brasília (DF), 02 de dezembro de 2015. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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