Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA: SEC 3687 US 2008/0267733-7 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

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SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.687 - US

(2008/0267733-7)

RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS

REQUERENTE : GOLD CIRCLE FILMS LLC

ADVOGADO : PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI E OUTRO(S)

REQUERIDO : CANNES PRODUÇÕES S/A

ADVOGADO : MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI E OUTRO(S)

DESPACHO

Vistos.

Conforme informado pela parte requerente (fls. 522-524, e-STJ), haveria a aposição do carimbo "filed" na sentença homologanda (fl. 82, e-STJ), o que firmaria a ocorrência do trânsito em julgado, nos termos da jurisprudência.

A propósito:

"Comprovação do trânsito em julgado de sentença norte-americana pelo carimbo filed aposto no julgado. Precedentes. (...) Homologação de sentença estrangeira deferida." (SEC 5.242/EX, Rel. Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 16.10.2013, DJe 25.10.2013).

Ante o exposto, encaminhem-se os autos ao douto Parquet federal em prol de que possa opinar sobre o feito.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 17 de dezembro de 2014.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Relator

SEC 3687 C542854551<05<14818=40@ C092425524:01290@

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