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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX RS 2019/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_120247_16b35.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 120247 - RS (2019/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : E DOS S R (PRESO) ADVOGADO : DIANIFER FABIANA ALVES SOARES - RS102901 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar interposto por E. DOS S. R. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Depreende-se dos autos que o recorrente está preso preventivamente (prisão decretada em 10/10/2018) em razão da prática, em tese, do crime de organização criminosa. Irresignada, a defesa impetrou a ordem precedente, que foi denegada pelo Tribunal a quo, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 68): HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE. PRISÃO MANTIDA. 1. O decreto prisional encontra-se suficientemente fundamentado. Presentes indicativos da prática do crime de organização criminosa. A prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública. As interceptações telefônicas indicam que o acusado estaria envolvido com estruturada organização criminosa, havendo demonstrativo de divisão de tarefas entre os integrantes. O paciente era, em tese, responsável pela entrega da droga aos usuários. Durante as investigações, o acusado foi preso na posse de variedade de entorpecente, e, segundo as interceptações telefônicas, teria voltado a atuar na prática delitiva. Tais circunstâncias demonstram que se trata, em tese, de prática delitiva habitual. Evidenciado, assim, o periculum libertatis a exigir, ainda que em um juízo de ponderação, a preponderância da proteção do coletivo, o que justifica, neste caso concreto, a medida constritiva para a garantia da ordem pública, em que pese a primariedade do paciente. 2. Condições pessoais favoráveis, como o paciente ser primário e ter bons antecedentes, não asseguram a liberdade provisória, quando demonstrada a necessidade de segregação cautelar. ORDEM DENEGADA. No presente recurso, alega a defesa que não há fundamentação idônea apta a justificar a custódia cautelar do recorrente. Ressalta as condições pessoais favoráveis dele. Sustenta, outrossim, excesso de prazo na formação da culpa. Requer, liminarmente e no mérito, a imediata liberdade provisória, mediante imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Alternativamente, requer "seja reconhecida a extensão dos Habeas Corpus XXXXX e XXXXX nos moldes do art. 580 Código de Processo Penal, no qual devem ser estendidos os efeitos das decisões ao Paciente E. DOS S. R., o qual está sofrendo uma prisão ilegal" (e-STJ fl. 92). Liminar indeferida às e-STJ fls. 115/117. Prestadas as informações, o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do recurso (e-STJ fls. 194/196). É o relatório. Decido. Pois bem. Informações enviadas pelo Juízo de primeiro grau noticiam a concessão, em 19/12/2019, da liberdade provisória ao recorrente, expedido o competente alvará de soltura (e-STJ fl. 180). Assim, fica sem objeto este recurso, que buscava, justamente, a liberdade do recorrente. Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2020. ??????????????Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
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