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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1279071 DF 2011/0220916-8
Publicação
DJ 17/12/2015
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1279071_2cf3b.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.279.071 - DF (2011/0220916-8)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

RECORRENTE : UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC

RECORRIDO : UNIÃO

DECISÃO

Trata-se de recurso especial originário de decisão em mandado de segurança impetrado pela União Brasileira de Compositores - UBC contra ato do Secretário de Direito Econômico, que alegadamente teria causado irreversíveis prejuízos aos titulares das milhares obras musicais executadas em clubes sociais e entidades associativas.

Ao que se tem, portanto, a lide versa sobre matéria de competência da Primeira Seção, conforme o disposto no art. 9º, § 1º, inciso XIV, do RISTJ.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição destes autos a um dos integrantes da Primeira Seção.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), 1º de dezembro de 2015.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897721461/recurso-especial-resp-1279071-df-2011-0220916-8/decisao-monocratica-897721518