Superior Tribunal de Justiça STJ - RO nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA: RO nos EDcl no MS 15837 DF 2010/0193322-0

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO nos EDcl no MS 0193322-47.2010.3.00.0000 DF 2010/0193322-0

Publicação

DJ 19/11/2012

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-EDCL-MS_15837_f0e0c.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RO nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.837 - DF (2010/0193322-0) RECORRENTE : ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO ADVOGADO : ANTÔNIO LÚCIO MARTIN DE MELLO (EM CAUSA PRÓPRIA) RECORRIDO : UNIÃO PROCURADOR : FABIANA CAVINATTO SALIBE VENZEL DESPACHO Recebo o presente recurso ordinário. Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 07 de novembro de 2012. MINISTRA ELIANA CALMON Vice-Presidente em exercício