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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 20624 MG 2006/0273243-7
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 19/03/2007 p. 364
Julgamento
13 de Fevereiro de 2007
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_20624_MG_1272011371346.pdf
Certidão de JulgamentoRHC_20624_MG_1272011371348.pdf
Relatório e VotoRHC_20624_MG_1272011371347.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2006/0273243-7 RHC 20624 / MG
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 10000064361397 701030610540
EM MESA JULGADO: 13/02/2007
Relator
Exmo. Sr. Ministro GILSON DIPP
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA MARIA ETELVINA N. LUSTOSA PIERRE
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
RECORRENTE : JÚLIO CÉSAR LOPES DOS SANTOS (PRESO)
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSUNTO: Penal - Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183) - Extorsão Mediante Seqüestro (art. 159) - Qualificado (1º)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, concedendo"Habeas Corpus"de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 13 de fevereiro de 2007
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 2900678CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8978227/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-20624-mg-2006-0273243-7-stj/certidao-de-julgamento-14149860

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