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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 122303 SP 2011/0284906-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 30/11/2012

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_122303_97895.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 122.303 - SP (2011/0284906-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : C C DE A A E OUTRO ADVOGADO : OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL E OUTRO (S) AGRAVADO : R D A A (MENOR) E OUTRO REPR. POR : A P D A ADVOGADO : MAISE GERBASI MORELLI E OUTRO (S) DECISÃO 1. Cuida-se de agravo interposto por C C DE A A e OUTRO em face de decisão que negou seguimento ao recurso especial, por sua vez manejado contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: ALIMENTOS - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO CORRETA DO AGRAVO E DO SEU CONTEÚDO - NÃO CONHECIMENTO. ALIMENTOS - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO COMPLEMENTAR AOS AVÓS PATERNOS - DESCUMPRIMENTO DOS ALIMENTOS FIXADOS AO PAI - PRETENSÃO NÃO PREJUDICADA POR ACORDO FIRMADO, INCIDENTALMENTE, EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM O PAI - FIXAÇÃO COMPLEMENTAR EM PRIMEIRA INSTANCIA NO EQUIVALENTE A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTORA - VALOR FIXADO QUE ATENDE DEVIDAMENTE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA, COM APRECIAÇÃO EQUITATIVA DA PRETENSÃO, IMPONDO-SE O ENTENDIMENTO NELA EXARADO - RECURSOS NÃO PROVIDOS. DECIDO. 2. Em face das circunstâncias que envolvem a controvérsia e para melhor exame do objeto do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento, a ser realizado no momento processual oportuno. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de novembro de 2012. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
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