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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1211676 RN 2010/0158674-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 30/11/2012

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-RESP_1211676_1025d.pdf
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Decisão

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.211.676 - RN (2010/0158674-3) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : UNIÃO PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU EMBARGADO : MANOEL CORDEIRO DA SILVA REPR. POR : MARIA JOSÉ CORDEIRO DA SILVA - CURADOR ADVOGADO : ANTÔNIO SOARES DE SOUSA LUZ FILHO INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF INTERES. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : JULIANO MARTINS DE GODOY - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO DESPACHO A UNIÃO opõe embargos de declaração em que postula efeitos infringentes. Ouça-se, no prazo legal, a parte embargada, tenda em vista a exigência do contraditório. Intime-se. Brasília (DF), 23 de novembro de 2012. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897886835/edcl-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1211676-rn-2010-0158674-3

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