2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1257465 RS 2011/0126685-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 07/12/2012
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Decisão
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.257.465 - RS (2011/0126685-6) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : COPESUL COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL ADVOGADO : FABIO LUIS DE LUCA E OUTRO (S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vista ao embargado acerca da petição de fls. 275/278e. Brasília (DF), 28 de novembro de 2012. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator