jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 13064 DF 2007/0207852-3

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 0207852-61.2007.3.00.0000 DF 2007/0207852-3
Publicação
DJ 18/12/2012
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
​
Decisão MonocráticaSTJ_MS_13064_8b943.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.064 - DF (2007/0207852-3) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : JONAS VICENTE PEREIRA JÚNIOR ADVOGADO : DÉLIO FORTES LINS E SILVA E OUTRO (S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA DESPACHO Informe o impetrante, no prazo de 5 dias, o andamento atual da ação ordinária anulatória. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 13 de dezembro de 2012. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898086720/mandado-de-seguranca-ms-13064-df-2007-0207852-3

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva: 70075660670 RS

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. IRDR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Nos termos do art. 976, incisos I e II, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), é cabível a instauração do incidente de resolução de demandadas repetitivas …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EREsp 1034493 SP 2014/0297525-0

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. 1. O conhecimento do recurso de embargos de divergência pressupõe a demonstração da divergência jurisprudencial consoante as …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EREsp 1371907 GO 2013/0072811-3

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Para o cabimento dos embargos de divergência, há de ser demonstrado dissídio jurisprudencial, consistente na diversidade de …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 13064 DF 2007/0207852-3

Superior Tribunal de Justiça MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.064 - DF (2007/0207852-3) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : JONAS VICENTE PEREIRA JÚNIOR ADVOGADO : DÉLIO FORTES LINS E SILVA E…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 9 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1949724 MG 2021/0224009-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1949724 - MG (2021/0224009-0) DECISAO Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição da República, contra acórdão assim ementado: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO CAUTELAR - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - PRESCRIÇAO - INOCORRÊNCIA - SERVIDOR DA …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1495235 MG 2019/0122149-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.495.235 - MG (2019/0122149-9) AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : FERNANDA BARATA DINIZ E OUTRO(S) - MG076833 AGRAVADO : MOACIR FELIPE ALVES SOARES ADVOGADO : THIAGO VIEIRA BARBOSA - MG129946N DECISAO Estado de Minas Gerais ajuizou ação ordinária de ressarcimento por danos …