Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 40796 SP 2013/0309181-5

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 40.796 - SP (2013/0309181-5) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : JAIME DONIZETE MARQUES (PRESO) ADVOGADO : WILLIAM CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Defere-se o pleito formulado a fls. 30, referente à comunicação da data em que o writ será levado a deliberação, para fins de sustentação oral, a qual será realizada por meio da página do Superior Tribunal de Justiça localizada na internet, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Publique-se. Brasília (DF), 28 de abril de 2014. MINISTRO JORGE MUSSI Relator