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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 40796 SP 2013/0309181-5

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 02/05/2014

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_40796_4ffff.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 40.796 - SP (2013/0309181-5) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : JAIME DONIZETE MARQUES (PRESO) ADVOGADO : WILLIAM CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Defere-se o pleito formulado a fls. 30, referente à comunicação da data em que o writ será levado a deliberação, para fins de sustentação oral, a qual será realizada por meio da página do Superior Tribunal de Justiça localizada na internet, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Publique-se. Brasília (DF), 28 de abril de 2014. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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