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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_40796_4ffff.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 40.796 - SP (2013/0309181-5)

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI

RECORRENTE : JAIME DONIZETE MARQUES (PRESO)

ADVOGADO : WILLIAM CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Defere-se o pleito formulado a fls. 30, referente à comunicação da data em que o writ será levado a deliberação, para fins de sustentação oral, a qual será realizada por meio da página do Superior Tribunal de Justiça localizada na internet, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

Publique-se.

Brasília (DF), 28 de abril de 2014.

MINISTRO JORGE MUSSI

Relator

kcf

RHC 40796 CXXXXX49548560065<05@ CXXXXX56212485092@

2013/0309181-5 Documento Página 1 de 1

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