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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 35920 DF 2013/0056436-8
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 14/05/2014
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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Decisão
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 35.920 - DF (2013/0056436-8) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : CLÁUDIO SILVA JÚNIOR ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO Intime-se a Defensoria Pública do Distrito Federal, nos termos da lei, sobre o julgamento deste habeas corpus que ocorrerá na sessão do dia 20 de maio de 2014. Brasília-DF, 12 de maio de 2014. MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator