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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RCD no HABEAS CORPUS: RCD no HC XXXXX SP 2014/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RCD-HC_290306_53dd3.pdf
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Decisão

RCD no HABEAS CORPUS Nº 290.306 - SP (2014/0052443-8) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI REQUERENTE : ADEMIR LAERTE DA CONCEICAO ADVOGADO : ADEMIR LAERTE REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JOÃO BATISTA MONTEIRO MARTINS DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pleito liminar. Ratifica o requerente os argumentos defendidos na inicial, salientando que a leitura da decisão de pronúncia na sessão de julgamento poderia influenciar o ânimo dos jurados em razão do excesso de linguagem. Requer a reconsideração da decisão de fls. 71/72, para que seja suspensa a ação penal até o julgamento do presente writ. É o relatório. Não há como se reconsiderar a decisão indeferitória. De fato, não trouxe o impetrante novos argumentos aptos a modificar o que foi decidido, no sentido de mostrar-se, a toda evidência, a necessidade de deferimento da liminar pleiteada, pois se afigura prudente a análise minuciosa da argumentação trazida na inicial, para que as teses lançadas sejam melhor discutidas quando da apreciação e julgamento do mérito do remédio constitucional pelo Órgão Colegiado, juiz natural da causa. Ante o exposto, indefere-se o pedido de reconsideração. Publique-se. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Brasília, 15 de maio de 2014. Ministro JORGE MUSSI Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898937857/rcd-no-habeas-corpus-rcd-no-hc-290306-sp-2014-0052443-8