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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1212322 SP 2010/0166978-7
Publicação
DJ 15/05/2014
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1212322_1bf00.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.212.322 - SP (2010/0166978-7)

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

RECORRENTE : OSMAR FRANCO DE OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADOS : MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA LUIZ RAFAEL MAYER TADEU RABELO PEREIRA EDUARDO DE BARROS PEREIRA ANDRÉ DE BARROS PEREIRA ANA LUÍSA RABELO PEREIRA RODRIGO MATHEUS E OUTRO(S) JOÃO CARNEIRO DE ULHÔA FERNANDA CESAR HUGO CHUSYD

RECORRIDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO E OUTRO(S)

DECISÃO

ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LEGITIMIDADE DO FILHO E ESPOSA DA VÍTIMA. MARIDO E PAI TETRAPLÉGICO. ESTADO VEGETATIVO. DANO MORAL REFLEXO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA AFIRMAR A LEGITIMIDADE DOS RECORRENTES (ESPOSA E FILHO) E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA A FIXAÇÃO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

1. Trata-se de Recurso Especial interposto por OSMAR

FRANCO DE OLIVEIRA E OUTROS (esposa e filho), com fundamento nas

alíneas a e c do art. 105, III da Constituição Federal, objetivando a reforma

do acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São

Paulo, assim ementado:

APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

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Atropelamento de animal em pista de rolamento - Tetraplegia da vítima - Indenização à vítima, por direito próprio, exclui o direito à indenização por danos morais do cônjuge e do filho - Extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil - Preliminares afastadas - Legitimidade passiva ad causam - Responsabilidade objetiva da concessionária que administra a rodovia pública - Dever de manter a rodovia que explora em condições seguras - Evento danoso, lesividade e liame causai comprovados - Inocorrência de causas excludentes de responsabilidade -Pensão mensal vitalícia - Majoração - Declaração apta a comprovar o ganho do autor na época do evento danoso - Danos morais - Elevação da indenização para 400 (quatrocentos) salários mínimos - Critérios da razoabilidade e da vedação do enriquecimento ilícito - Honorários advocatícios - Sucumbência integral do réu - Autor que decaiu da parte mínima do pedido - Fixação em 15% do valor atualizado da condenação -Pedido inicial julgado procedente em parte - Reforma em parte da r. sentença - Provimento em parte ao recurso interposto pelos autores e improvimento dos recursos oficial e voluntário interposto pelo réu (fls. 410).

2. Os Embargos Declaratórios opostos (fls. 423/426) foram

rejeitados (fls. 438/432).

3. Nas razões do seu Apelo Nobre, alegam os recorrentes

dissídio de interpretação jurisprudencial, bem como violação aos arts. 3o. e

267, VI ambos do CPC e ao art. 186 do CC, ao argumento de que (a) o

recorrente Osmar sofreu grave acidente colidindo com um animal em uma

rodavia estadual administrada e fiscalizada pelo DER; (b) deste acidente o

recorrente ficou tetraplégico, se alimentando por sonda, sem se mover e sem

falar; e (c) o acidente destruiu o núcleo familiar.

4. Com contrarrazões (fls. 608/609), o recurso foi

inadmitido na origem, subindo os autos a esta Corte Superior de Justiça por

força do provimento no Agravo de Instrumento 1.267.142/SP proferido pelo

eminente Ministro LUIZ FUX (fls. 701).

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5. É o que havia de relevante para relatar.

6. A controvérsia trazida pelo presente Recurso Especial refere-se à legitimidade do filho e da esposa da vítima sobrevivente em pleitear compensação por danos morais, considerando-se que, na espécie, o próprio acidentado teve reconhecido o direito de receber importância a título de compensação por danos morais.

7. Entende-se que a irresignação merece prosperar. Explica-se.

8. Não obstante a compensação por dano moral ser devida, em regra, apenas ao próprio ofendido, tanto a doutrina quanto à jurisprudência tem admitido a possibilidade dos parentes do ofendido e a esse ligados afetivamente, postularem, conjuntamente com a vítima compensação pelo prejuízo experimentado, conquanto sejam atingidos de forma indireta pelo ato lesivo.

9. Trata-se de hipótese de danos morais reflexos, ou seja, embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros. É o chamado dano moral por ricochete, cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores.

10. Neste sentido, não pairam dúvidas que a esposa e o filho foram moralmente abalados com o acidente que vitimou seu esposo e pai, atualmente sobrevivendo em estado vegetativo, preso em uma cama, devendo se alimentar por sonda, respirando por traqueostomia e em estado permanente de tetraplegia, sendo que a esposa jamais poderá dividir com o marido a vicissitudes da vida cotidiana de seu filho, ou a relação marital que se esvazia, ou ainda, o filho que não será levado pelo pai ao colégio, ao jogo

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de futebol, ou até mesmo a colar as figurinhas da Copa do Mundo.

11. Dessa forma, não cabe a este Relator ficar enumerando

as milhões de razões que atestam as perdas irreparáveis que sofreram essas

pessoa (esposa e filho), podendo qualquer um que já perdeu um ente querido

escolher suas razões, todas poderosamente dolorosas.

12. Registre-se, ainda, que há precedentes desta Corte que

reconhecem a possibilidade de indenização por danos morais indiretos ou

reflexos, sendo irrelevante, para esse fim, até mesmo a comprovação de

dependência econômica entre os familiares lesados. Nesse sentido, vejam-se

alguns exemplares desta diretriz judicante:

RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDIRETO AJUIZADA PELO CÔNJUGE DA VÍTIMA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO – INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL HAVIDA ENTRE AS PARTES - INEXISTÊNCIA - ARGÜIÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA -NECESSIDADE - RESSARCIMENTO DE DANO MORAL INDIRETO -NATUREZA E FUNDAMENTOS DIFERENTES DAQUELES CONTIDOS NA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS AJUIZADA PELA VÍTIMA DO ACIDENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO - FIXAÇÃO DE MULTA - DESCABIMENTO -AFASTAMENTO - NECESSIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 98 DA SÚMULA/STJ - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA AFASTAR A MULTA FIXADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (REsp. 1.041.715/ES, Rel. Min. MASSAMI UYEDA, DJe 13/06/2008).

² ² ²

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC). REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE FERROVIÁRIO. PÓLO ATIVO. LEGITIMIDADE. PRETENSÃO EM AFERIR DANO MORAL REFLEXO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. Os autores, filhos de vítima de acidente, possuem

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legitimidade ativa ad causam para postular reparação por dano moral, o que deverá ser analisado quando do julgamento do mérito da ação.

2. Agravo regimental improvido (AgRg no AREsp. 104.925/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, DJe 26/06/2012).

² ² ²

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE AÉREO. INDENIZAÇÃO DEVIDA AOS IRMÃOS DA VÍTIMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DOS IRMÃOS DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL REFLEXO. PRECEDENTES. EXCESSO NO DANO MORAL POR FALTA DE CULPA DO RECORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO. JURISPRUDÊNCIA.

1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.

2. Os irmãos possuem legitimidade ativa para pleitear indenização pela morte do outro irmão, de forma independente dos pais e demais familiares, pois quando se verifica que o terceiro sofre efetivamente com a lesão causada à vítima, nasce para ele um dano moral reflexo, 'par ricochet', que é específico e autônomo. Isto significa que todos aqueles que sofrem com a morte da vítima terão direito, separadamente, à indenização pelo dano moral a eles reflexamente causado. E, ainda, o valor deverá ser diferente e específico para cada um, dependendo de sua ligação com a vítima. Precedentes.

3. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso, em que arbitrada indenização no valor de R$80.000,00. Referida quantia sequer se aproxima dos parâmetros adotados por esta Corte em casos análogos.

4. Agravo regimental não provido (AgRg no Ag 1.413.481/RJ, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJe

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19/03/2012).

13. No mesmo sentido, afirma o ilustre Professor

HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:

(...).

Quando o ofendido comparece, pessoalmente, em juízo para reclamar reparação do dano moral que ele mesmo suportou em sua honra e dignidade, de forma direta e imediata, não há dúvida alguma sobre sua legitimidade ad causam.

Quando, todavia, não é o ofendido direto, mas terceiros que se julgam reflexamente ofendidos em sua dignidade, pela lesão imposta a outra pessoa, torna-se imperioso limitar o campo de repercussão da responsabilidade civil, visto que poderia criar uma cadeia infinita ou indeterminada de possíveis pretendentes à reparação da dor moral, o que não corresponde, evidentemente, aos objetivos do remédio jurídico em tela.

Exigem-se, por isso mesmo, prudência e cautela da parte dos juízes no trato desse delicado problema. Uma coisa, porém, é certa: o Código Civil prevê, expressamente, a existência de interesse moral, para justificar a ação, só quando toque "diretamente ao autor ou à sua família (art. 75).

Daí ser fácil aceitar que pais, esposas, filhos e irmãos do ofendido direto tenham titularidade para pleitear indenização por dano moral indireto ou reflexo (TJMG, Ap. 87.244-3, Rei. Des. BADY CURI, ac. 09.04.92, in Revista Jurídica, 184/58; STJ, REsp 3.604-SR Rei. Min. ILMAR GALVÃO, in Revista Jurídica, 161/151).

ANTÔNIO CHAVES, lembrando as conclusões do III Conferência de Desembargadores, realizada no Rio de Janeiro, em 1995, prevê que o ressarcimento do dano moral possa ser reclamado pela vítima, pelos descendentes, cônjuges e colaterais até 2o. grau (ob.cit., v. III, p. 621). É compreensível, que nesse circulo mais próximo de parentesco, seja mais fácil de presumir a ocorrência da dor moral pelo dano suportado

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diretamente por outra pessoa, principalmente nos acasos de morte ou incapacitação. É bom de ver, todavia, que, fora da família em sentido estrito (pais, filhos e cônjuges), dependerá da análise mais acurada do juiz para, in concreto, determinar a razoabilidade da repercussão psicológica do ato não-patrimonial danoso.

Muitas vezes, mesmo sem o parentesco civil, pode a pessoa ser fortemente abalada pela lesão a um ente querido como o filho de criação, o noivo, o companheiro, etc. Em outras circunstâncias, um parente, mesmo em grau próximo, pode não manter qualquer tipo de convivência ou afetividade com a vítima do dano; pode até mesmo ignorar-lhe a existência ou ser seu desafeto. E claro que, em semelhante conjuntura, não haverá lugar para pleitear reparação por dano moral reflexo (Dano Moral, 2a. edição, Editora Juarez de Oliveira, 1999, São Paulo, pp. 10/11).

14. Diante do exposto, dá-se provimento ao Recurso

Especial, para afirmar a legitimidade dos recorrentes (esposa e filho da

vítima), em receber a indenização por danos morais, diante do acidente

sofrido pelo esposo e pai, que por via reflexa, causaram sentimentos de dor,

impotência e instabilidade emocional irreversíveis ao núcleo familiar.

15. Devolvam-se os autos à instância de origem para a

fixação do valor devido a título de indenização moral, com urgência e

prioridade.

16. Publique-se. Intimações necessárias.

Brasília/DF, 09 de maio de 2014.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

MINISTRO RELATOR

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