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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 12/03/2007 p. 185

Julgamento

28 de Fevereiro de 2007

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_10491_DF_1272052589523.pdf
Certidão de JulgamentoMS_10491_DF_1272052589525.pdf
Relatório e VotoMS_10491_DF_1272052589524.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
Número Registro: 2005/0036118-7 MS 10491 / DF
Número Origem: 200433000298368
PAUTA: 28/02/2007 JULGADO: 28/02/2007
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ
ADVOGADO : LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA E OUTRO
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA
ASSUNTO: Administrativo - Fundo de Participação dos Municípios - FPM
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Eliana Calmon, Castro Meira e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, João Otávio de Noronha e Teori Albino Zavascki.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luiz Fux.
Brasília, 28 de fevereiro de 2007
Carolina Véras
Secretária

Documento: 2933678CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8992013/mandado-de-seguranca-ms-10491-df-2005-0036118-7-stj/certidao-de-julgamento-14165352