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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2014/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_299077_30d7a.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 299.077 - SP (2014/0172621-7) RELATORA : MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : WILLIAM ROBERTO CASIMIRO BRAGA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ELSON BARBOSA DA SILVA (PRESO) DESPACHO Não há pedido liminar. Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade tida por coatora. Após, vista dos autos à d. Subprocuradoria-Geral da República. Com o fim das férias forenses, encaminhem-se os autos à em. Min. Relatora. P. e I. Brasília (DF), 21 de julho de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
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